Especialidades
Direito Administrativo e Constitucional
Para ser contratado pelo Estado, a regra é seguir um procedimento licitatório. Para trabalhar no Estado, deve-se prestar concurso público. Tais procedimentos possuem um rito, que deve ser fielmente seguido pela própria Administração; mas esta, muitas vezes, não cumpre as regras que ela mesma impõe. Para construir ou abrir um negócio, precisamos de alvarás. Nossos bens estão registrados em algum departamento estatal. Se o poder público nos causa algum prejuízo, deve ser responsabilizado por isso. Nós atuamos nessas e muitas outras situações.
Algumas demandas desse segmento
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Assessoramento e defesas em licitações e contratos administrativos.
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Implantação de compliance (programas de integridade) em Empresas.
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Defesa e busca de direitos de servidores e empregados públicos.
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Elaboração de pareceres e estudos na área de Direito Administrativo e Constitucional.
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Assessoramento a Sindicatos e Associações.
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Ações de responsabilidade civil contra o Estado.
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Defesas em desapropriações, tombamentos, servidões e requisições administrativas.
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Recursos em concursos públicos.
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Ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Mandados de Segurança, Mandados de Injunção, Ações Populares e Ações Civis Públicas.
Direito Sancionador
O Estado assumiu o poder de punir todos aqueles que transgridem alguma norma. Contudo, existem regras que devem ser respeitadas na aplicação dessas sanções. O contraditório, a ampla defesa, a proporcionalidade, a razoabilidade, a presunção da boa-fé são algumas dessas regras, que precisam ser seguidas. Atuamos na defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e sindicâncias, procedimentos e processos administrativos perante os Tribunais de Contas e Conselhos Profissionais, defesas em Ações de Improbidade Administrativa, Ações Populares e Ações Civis Públicas.
Direito Ambiental e Agrário
Cada vez mais as questões ambientais e agrárias estão em pauta, e junto com elas surgem questionamentos e problemas quanto aos licenciamentos, infrações administrativas e responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, renegociação de dívidas e financiamento rural, reintegrações de posse, contratos agrários, arrendamentos, entre outros temas.
Direito Civil – Tributário - Empresarial
Junto com escritórios parceiros, atuamos também nas mais diversas áreas do direito civil, como: imobiliário, negócios jurídicos, família e sucessões, responsabilidade civil, proteção de dados, entre outros. No Direito Tributário e Empresarial, atuamos no planejamento tributário, administração de passivo tributário, impugnação e cancelamento de autos de infração, redução de dívida tributária, defesas em execuções fiscais, criação de holdings, reorganização e estruturação de sociedades, entre outras atividades.
